O Projeto de Lei de autoria do vereador Ditinho Muleta busca facilitar e proporcionar a identificação da melhor opção na hora do motorista abastecer o seu veículo
O vereador Benedito Alexandre Pereira, o “Ditinho Muleta” (DEM), protocolou na secretaria da Casa de Leis, um Projeto de Lei que vem ao encontro dos interesses de qualquer cidadão.
Trata-se do P.L. nº 88/2017, que “dispõe sobre a exibição de percentuais de diferença de preços de combustíveis no âmbito do município de Catanduva.
Em outras linhas, o projeto de lei obriga os revendedores e comerciantes varejistas de combustível automotivo a fixarem de maneira nítida e explícita a opção mais vantajosa, observado o cálculo aritmético (divisão do preço do etanol pelo preço da gasolina), de fato, trará maior celeridade na identificação do que abastecer, conforme o preço contemporâneo dos dois tipos de combustíveis.
Segundo o parlamentar, este projeto é fruto da vontade popular e da necessidade de agir em defesa do direito do consumidor, pois busca facilitar e proporcionar a identificação da melhor opção na hora do motorista abastecer o seu veículo.
“Com a aprovação deste projeto, o consumidor irá optar pelo etanol ou pela gasolina com maior facilidade, tendo em vista que o posto de combustível estará obrigado a informar a melhor opção, ou seja, a mais vantajosa para o seu bolso”, frisou Ditinho Muleta.
O Projeto de Lei nº 88/2017, aprovado por unanimidade, em 1ª e 2ª discussão, em sessão extraordinária convocada na última terça-feira (12/12), agora será encaminhado para a sanção do Poder Executivo.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social / Câmara Municipal de Catanduva
